Termos de Uso

Última atualização: 27 de novembro de 2024

Seja bem-vindo(a) à, Mavericks, cuja Razão Social é Mavericks AI LTDA, e por esse motivo vamos nos referenciar à Mavericks neste documento utilizando nossa Razão Social Mavericks AI LTDA, CNPJ: 54.439.010/0001-57! Ao optar por utilizar nossos serviços e acessar nossa plataforma, você, enquanto "Usuário", aceita e concorda em cumprir os nossos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com estes termos, pedimos que não faça uso de nossos serviços.

2. Licença de Uso

1. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar nossos serviços conforme estes Termos de Uso.
2. Esta licença é apenas para uso pessoal ou interno em sua empresa, sendo proibida a revenda ou qualquer outra forma de distribuição para terceiros, de forma onerosa ou gratuita.

3. Conta de Usuário

1. Para utilizar a plataforma da Mavericks AI LTDA e acessar seus serviços, será necessário criar uma conta de usuário, fornecendo informações verdadeiras e completas conforme solicitado no formulário de registro.
2. A segurança e confidencialidade dos dados de acesso são de inteira responsabilidade do "Usuário".
3. A Mavericks AI LTDA não será responsável por perdas resultantes de acesso não autorizado à sua conta.
4. Não é permitido compartilhar as credenciais de acesso nem disponibilizar a conta para terceiros, sendo o "Usuário" o único responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.
5. Existe ainda a possibilidade de serem criados domínios corporativos.
6. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail de propriedade de uma organização (por exemplo, seu empregador), essa conta poderá ser adicionada à conta comercial da organização conosco, ficando desde já ciente que neste caso sua organização poderá monitorar, controlar, acessar o conteúdo contido na conta de usuário e restringir ou remover seu acesso à conta.
7. Nossos sites e plataformas são destinados exclusivamente para uso por pessoas maiores de 18 anos. Acesso ou uso por menores de idade é estritamente proibido e resultará na remoção imediata e proibição de uso das nossas plataformas.

4. Cadastro e Informações Cadastrais

1. Para realizar seu cadastro em nossa plataforma as seguintes informações serão recolhidas: nome completo, e-mail, telefone, foto (opcional), base de conhecimento e CPF ou CPNJ.
2. Em algum momento, a Mavericks AI LTDA poderá solicitar, a critério exclusivo, dados adicionais ou atualizações dos dados fornecidos para manter o cadastro completo e atual.
3. A Mavericks AI LTDA não será responsável por quaisquer consequências ou prejuízos resultantes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo "Usuário".
4. A Mavericks AI LTDA se compromete a utilizar as informações disponibilizadas conforme descrito nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e nos demais regulamentos da Mavericks AI LTDA e em conformidade com a legislação vigente, em especial a LGPD.

5. Pagamentos e Renovação

1. O pagamento será cobrado com base no plano de assinatura escolhido e deve ser pago antecipadamente.
2. A renovação da assinatura mensal é automática, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
3. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço.
4. O pagamento pelos serviços contratados com a Mavericks AI LTDA, são efetuados através da solução de pagamentos de transações comerciais da empresa Stripe.

6. Cobrança Recorrente

1. Ao adquirir um Plano de Assinatura, você deve fornecer um método de pagamento válido e pelo qual tenha autorização de uso, como um cartão de crédito ou poderá optar por realizar o pagamento mediante transferência PIX.
2. Você será automaticamente faturado por seu plano de assinatura utilizando o método de pagamento especificado em sua conta.
3. É sua responsabilidade manter atualizadas todas as informações relativas ao seu método de pagamento e endereço de cobrança. Qualquer alteração nestes dados deve ser imediatamente atualizada junto à empresa para evitar interrupções no serviço ou problemas de faturamento.
4. A contratação dos nossos serviços gera cobrança recorrente (mensal) para continuidade da utilização dos serviços.

7. Uso de Créditos nos Planos de Assinatura

1. Alocação de Créditos: Cada plano de assinatura oferecido pela Mavericks AI LTDA. disponibiliza uma quantidade específica de créditos mensais para uso dentro do período de 30 (trinta) dias corridos. Os detalhes sobre a quantidade de créditos e os serviços elegíveis para uso com esses créditos estão especificados em cada plano.
2. Uso Excedente de Créditos: Caso o 'Usuário" exceda a quantidade de créditos alocados em seu plano durante os 30 (trinta) dias corridos, ele tem a opção de adquirir créditos avulsos. Estes créditos adicionais estarão disponíveis para uso até o final do mês de compra.
3. Compra de Créditos Avulsos: Créditos avulsos podem ser adquiridos a qualquer momento durante o mês e serão válidos até o último dia do mês de aquisição dos créditos avulsos, expirando após esta data. Os termos e condições para a compra e uso de créditos avulsos, incluindo preços e métodos de pagamento, diretamente através da interface de usuário da conta.

8. Avaliação e Garantia

1. A Mavericks AI LTDA concederá um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da contratação dos serviços, para que o "Usuário" realize uma avaliação dos serviços oferecidos pela Mavericks AI LTDA antes que seja efetuada qualquer cobrança em razão da contratação.
2. O "Usuário" poderá desistir da contratação, sem que seja realizada qualquer cobrança, dentro do prazo de 07 (sete) dias. Após esse período será efetuada a cobrança da assinatura mensal.
3. Para desistir da contratação basta enviar um email parainstitucional@mavs.aisolicitando o cancelamento da sua assinatura, bem como informando seus dados de cadastro e data de contratação.

9. Prazo

1. A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias corridos, e será renovada automaticamente a cada final de período de 30 (trinta) dias.
2. Caso não queira que a renovação seja concretizada o "Usuário" deverá realizar o cancelamento pelo menos 24 horas antes do final do período atual.

10. Política de Reembolso e Cancelamento

1. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento entrando em contato com o suporte ao cliente através do emailinstitucional@mavs.ai.
2. Após o cancelamento de sua assinatura, quaisquer créditos previamente adicionados permanecerão disponíveis em sua conta, até a data de vencimento, para uso conforme necessário.
3. Nenhuma nova cobrança será efetuada em sua conta nos meses subsequentes ao cancelamento.
4. O cancelamento da conta poderá ocorrer a qualquer tempo, sem que ocorra a incidência de multa ou qualquer outra penalidade.

11. Uso dos Serviços

1. O "Usuário" se compromete a utilizar os serviços exclusivamente para propósitos legais e de forma a não violar direitos de terceiros.
2. Ao utilizar nossos Serviços, é obrigatório seguir todas as legislações pertinentes, assim como quaisquer documentos, diretrizes ou políticas que disponibilizarmos.
3. O "Usuário" assume total responsabilidade por qualquer ação ou omissão durante o uso do nosso site e plataforma. A Mavericks AI LTDA será isenta de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais ações ou omissões do "Usuário".
4. O "Usuário" também concorda em indenizar a empresa por quaisquer perdas, danos, despesas, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, que possam surgir em função de seu uso.
5. O "Usuário" é o único responsável pelos dispositivos, provedores de internet e navegadores utilizados para acessar nossos serviços, assumindo exclusivamente os riscos de violação de privacidade ou segurança que possam ocorrer através desses meios.

12. Restrições de Uso

1. O Usuário se compromete a não:
   1. Copiar, alterar, distribuir, comercializar ou locar qualquer parte ou elemento dos nossos serviços.
   2. Efetuar engenharia reversa ou tentativa de obter o código-fonte dos softwares ou tecnologias que fornecemos.
   3. Usar os serviços para qualquer propósito ilegal ou discriminatório.
   4. Usar nossos Serviços de uma forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de terceiros.
   5. Usar os serviços para para transmitir ou armazenar material ilegal.
   6. Tentar ganhar acesso não autorizado.
   7. Danificar ou perturbar qualquer parte dos serviços, o servidor em que os serviços estão armazenados, ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado aos serviços.
2. A Mavericks AI LTDA pode terminar sua licença de uso a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, caso você viole qualquer um dos termos deste acordo.

13. Direitos de Propriedade Intelectual

1. Toda conteúdo produzido pelos agentes de inteligência artificial, os algoritmos, softwares e tecnologias de base, pertence à Mavericks AI LTDA ou é licenciado à ela.
2. Qualquer uso sem autorização é expressamente proibido.
3. Os serviços e todos os direitos intelectuais, incluindo, mas não limitados a, patentes, marcas registradas ou não e direitos autorais, são propriedade exclusiva de Mavericks AI LTDA.
4. Nenhum direito ou licença para comercializar ou distribuir os serviços é concedido.

14. Declarações do "Usuário"

1. Ao utilizar os Serviços, o Cliente declara e garante à empresa que:
   1. possui capacidade e a autoridade necessária para aderir e cumprir estes Termos de Uso, e para conceder os direitos aqui descritos;
   2. será o único responsável por todas as atividades realizadas através de sua Conta;
   3. manterá a confidencialidade dos dados de acesso à sua Conta;
   4. informará à empresa imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta;
   5. entende que a empresa não é responsável por perdas resultantes do uso de sua Conta por terceiros, seja com ou sem sua permissão;
   6. utilizará os Serviços exclusivamente para fins legais e em conformidade com estes Termos de Uso;
   7. assegura que todas as informações fornecidas à empresa são verdadeiras e atualizadas;

15. Indenização

1. Ao utilizar os serviços da Mavericks AI LTDA, você se compromete a defender, indenizar e isentar a empresa, bem como seus funcionários, representantes, parceiros e licenciantes, de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos, despesas e honorários advocatícios razoáveis que possam surgir devido ao seu uso dos serviços, sua violação destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros.

16. Limitação de Responsabilidade

1. A Mavericks AI LTDA não será responsável por danos diretos, indiretos ou incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

17. Serviços de terceiros

1. Nossos serviços podem englobar softwares, produtos ou serviços fornecidos por terceiros. Além disso, componentes específicos de nossos serviços, como o recurso de navegação, podem integrar conteúdos oriundos desses serviços externos.
2. Tanto os serviços de terceiros quanto os conteúdos gerados por eles são regidos por seus respectivos termos, pelos quais não assumimos responsabilidade.
3. Salientamos, também, que a Mavericks AI LTDA poderá compartilhar dados pessoais por ela tratados com empresas localizadas em outros países, tais como Google e Microsoft, principalmente, com a finalidade de armazenamento em nuvem.
4. A Mavericks AI LTDA informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

18. Tratamento de Dados

1. A Mavericks AI LTDA adota uma Política de Privacidade para orientar a coleta, armazenamento, uso e proteção de dados pessoais. Esta política é uma parte integrante dos Termos de Uso, portanto, é essencial a leitura de todos os documentos fornecidos para uma compreensão completa.

19. Política de Segurança de Dados, Informações e Comunicações

1. A Mavericks AI LTDA se compromete a empregar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança eficazes, visando garantir a proteção adequada contra incidentes de segurança, como acessos, usos, alterações, apropriações e/ou destruição não autorizadas.
2. Os dados coletados são armazenados em um ambiente operacional seguro e não acessível ao público.

20. Uso de dados para treinamento de máquinas

1. Ao utilizar nossos serviços, você concorda que podemos utilizar, em algum momento, dados e informações fornecidos por você para treinar nossas máquinas.
2. Este treinamento, caso ocorra, visa melhorar a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos, assegurando sempre a confidencialidade e a proteção de seus dados conforme nossa política de privacidade.

21. Utilização de cookies

1. Ao utilizar nossos serviços, você concorda que podemos utilizar cookies para viabilizar a prestação dos nossos serviços, e garantir uma experiência adequada para você ao acessar nossa plataforma e site.

22. Consequências da Não Aceitação dos Termos

1. Caso você não concorde com nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e quaisquer outros Termos Específicos e outros regulamentos aplicáveis, não será possível prestar nossos serviços.
2. A aceitação destes termos e políticas é essencial para a utilização das funcionalidades e serviços oferecidos por esta empresa.

23. Reserva de Direitos pela Empresa

1. A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender temporariamente ou descontinuar qualquer conteúdo, recurso ou funcionalidade de seu site e plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio.

24. Modificações aos Termos

1. A Mavericks AI LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso quando julgar necessário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos revisados.

25. Jurisdição e Lei Aplicável

1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas devem ser resolvidas exclusivamente nos tribunais do Brasil.

26. Contato

1. Para quaisquer questões sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco em institucional@mavs.ai.

Ao utilizar os serviços da Mavericks, você reconhece que leu, entendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos de Uso.